Domingo, 01 de Março de 2020

   Não anda com muito tempo, a constatação que Portugal é o país que menos cumpre as recomendações do Conselho da Europa contra a corrupção: relatório fidedigno garante que, no final de 2018, não estavam cumpridas 73% das recomendações daí emanadas. Logo, Portugal fica mal na fotografia, posicionando-se inclusive atrás da Turquia (70%), Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%) e Croácia (39%).

(A enunciativa faz ainda questão de "lamentar" que Portugal - à semelhança de outros 13 países - ainda não tenha ratificado a Convenção sobre Corrupção e Lei Criminal).

(Ser detentor da patente dos «brandos costumes» tem muito que se lhe diga…).

 

   Diz-se à boca pequena que, em Portugal, há muito disto: falta de controlo sobre as usuais derrapagens dos custos de obras públicas e do seu caráter; falta de controlo sobre o desperdício o destino dado a subsídios e financiamentos comunitários e nacionais; evasão fiscal à fartazana; a persistente sangria das empresas públicas, através de toda a sorte de atos de nepotismo e compadrio e por aí fora.

E não é por falta de disposições legislativas sancionatórias que são mais que muitas.

(A quem e como atuar é que traz muita gente e muitos agentes confundidos, ao que parece…).

 

   Em busca de propostas de combate a tal lástima social, reúno aqui - e com sua licença! – algumas, da autoria do magistrado Euclides Dâmaso Simões, um cidadão apostado no rigor das leis e nas boas práticas sociais que não se coadunam com o «deixa passar esta linda brincadeira». Sugere(que):

       . A criação de um programa coerente de prevenção, adaptado à realidade nacional, sobretudo com recurso a campanhas de sensibilização dos cidadãos que seriam alertados para os males da corrupção e promoção dos valores da “transparência” e da “probidade”.

       . Ao Conselho de Prevenção da Corrupção seria atribuído papel mais determinante, quer dinamizando essas campanhas, quer apresentando ao poder legislativo propostas de códigos de conduta no exercício ético de funções, por parte de funcionários públicos em geral e de titulares de cargos políticos e/ou públicos.

        . O reforço da capacidade de prospeção e da fiabilidade das instâncias de fiscalização administrativa, vulgo “inspeções”, encarregadas de comunicar às instâncias formais de controlo (polícia e MP) os atos de corrupção de que tomem conhecimento no exercício das suas funções.

       . A criação de um regime adequado de recolha de queixas dos cidadãos, que não exclua as feitas sob anonimato.

      . A promoção e proteção da liberdade de se procurar, receber, publicar e difundir informação sobre a corrupção(...), sem fazer perigar o sigilo das investigações e a reputação dos visados.

       . No campo da “prevenção dirigida”, se impõe o robustecimento da vigilância, por parte do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre alguns dos setores mais sensíveis: as parcerias público-privadas, as privatizações, a aquisição de bens e serviços de grande vulto e a adjudicação de obras de maior significado económico. 

       . A afetação da Polícia Judiciária à investigação da corrupção e da criminalidade similar investigadores e peritos em número adequado e especialmente vocacionados e motivados para uma atitude proativa.

      . A concentração no Ministério Público de tais investigações, em Departamentos que recorram a magistrados e oficiais de justiça com vocação, formação especializada, experiência e adequado enquadramento hierárquico (DIAP sobretudo).

(E fazer votos que, nas instâncias propostas, não se instale o ovo da víbora…).

 

   Por mim, não doam as mãos a quem se dispõe a cercear a propagação de corruptelas, embora seja voz corrente que só com recurso a cunhas e padrinhos - tidos em alta consideração, olaré! - o sistema funciona à maneira…

   (Importante será não ser apanhado(a) com as calças na mão, que o perdão espreita para todos).

   Será inglório o esforço dos incorruptíveis?

 

PS1 - Já agora, ficava bem às autoridades do país verterem para a legislação doméstica convenções internacionais tidas por indispensáveis na propagação da corrupção junto das massas!

PS2 – Nem por acaso, há poucos dias soube-se que Portugal recuou dois pontos no Índice de Perceção da Corrupção (62, em 2019, contra 64, em 2018), segundo a organização Transparência e Integridade, associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos. O «score» luso fica abaixo da média da União Europeia (64) e a par do Qatar, Barbados e da Espanha (está em recuperação).

911770b8b7ee7e58db324de0e7e0f6b0.jpg«Sejamos sérios, estamos a falar de ética empresarial, não da ética (pd).»



publicado por Jorge às 12:03
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