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oitentaeoitosim

06
Mai21

Imprevisto

Jorge

É relativamente fácil suportar a injustiça, difícil é suportar a justiça

L. Mencken

 

 

(O poder judicial é exercido de forma independente de quem detém o poder legislativo e executivo: os detentores do poder judicial, devem ater-se fielmente à produção legislativa daqueles.).

Aquele senhor juiz reparte funções com outro colega, no tribunal central de instrução criminal do país, ambos lidam com casos judiciais complexos. Eles decidem de processos que podem baixar a tribunais doutras instâncias, em caso de prevaricação culposa comprovada de arguidos.

O senhor juiz lê, a contento, mas e surpreendentemente em direto para o país, a súmula duma sua decisão instrutória muito aguardada, a qual, na versão original, tem 6728 páginas, uma incumbência que lhe toma para cima de 3 horas.

(Ele havia sobraçado aquele caso de colarinhos brancos, há menos de 3 anos, uma operação dantes entregue ao seu outro colega.)

A decisão do senhor juiz estriba-se na análise de 53 mil páginas e 13,5 milhões de ficheiros informáticos reunidos por magistrados do Ministério Público (o MP prepara o terreno aos juízes) e investigadores daqui e além mar, ao longo de aproximadamente 7 anos, período em que também foram efetuadas cerca de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, quer domiciliadas em Portugal, quer no estrangeiro, (nesse lapso de tempo, alguns dos arguidos já tinham passado os seus maus bocados).

O senhor juiz exara a sentença daquela operação bicuda que envolve 28 arguidos, 9 pessoas coletivas (empresas) e 19 pessoas singulares, entre os quais um ex-primeiro - chegou a estar encarcerado - que tinha dado azo a muito falatório nos média, nos domicílios e nos cafés; aos 28 indigitados eram atribuídas sérias prevaricações no domínio da lisura de negócios e da gestão da coisa pública.

(Qualquer juiz, magistrado ou advogado faz as suas composições num elevado nível de linguagem, inteligível sobretudo para pessoas versadas em Direito e áreas correlativas, por que será?).

A mensagem chega-me com muito ruído de fundo. Não fora o acompanhamento da transmissão por parte de médias que contam com pessoas de formação jurídica, sobretudo nas tevês, que foram trocando a mensagem judiciosa por miúdos e ainda hoje andaria às voltas com o texto e o contexto!

(A Economia e mesmo a Política também recorrem a códigos de comunicação cerrados, difíceis de desconstruir pelo comum dos mortais, um estratagema de liderança social não despiciendo).

O senhor juiz deixa cair provas atrás de provas (MP com as orelhas a arder?); apenas 5 dos envolvidos na operação - o ex-primeiro e um seu grande amigo de longa data incluídos - serão chamados a dar explicações sobre 17 maquinações, de branqueamento e falsificação, apontadas no libelo, mais lá para a frente.

As decisões do senhor juiz deixaram, por certo, muito contentes um parco número de famílias, que, a páginas tantas, ainda festejam aquele desfecho, não é de ânimo leve que se lida com tamanha badalação social, durante tanto tempo. Para muitas famílias a montanha pariu um rato...

(A Lei é peça única, mas os diferentes intérpretes não afinam pelo mesmo diapasão; de tal forma que chega a parecer que a cada cabeça sua sentença, afinal um traço de humanidade, certo?).

Por acaso, eu até estava convencido que os arguidos iam levar todos pela medida grande, dada a quantidade de informações gravosas trazidas a público, pela porta do cavalo, da mesma forma que pressinto que o outro juiz daquele tribunal central estaria noutra onda.

Na sequência, houve muitos cidadãos a contestar: que o senhor juiz meteu água, que borrou a pintura, que costuma ser brando com implicados em casos de colarinhos brancos (o reverso do que sucede com os colarinhos azuis, os quais, normal e geralmente, ficam mal na fotografia!), etc...

Outros contestatários dizem que era caso para o povo patear e protestar e que mais uma vez consentiu, como em tantas vezes ao longo da história (invasores foram entrando por aí dentro e o povo quase sempre amouxou; quando fizemos de invasor, a pintura ficou borrada, como se vai dizendo por aí!); que foi outra oportunidade perdida pela ação popular, agora muito centrada na luta pela sobrevivência.

O povo tem as costas largas, mas há notícias que uma justiça branda pode fazer rebelde um povo, por enquanto sobram as queixinhas, neste país de brandos costumes....

(À minha memória, assoma a imagem de meu pai, comerciante honesto muito temente a deus, que tremia que nem varas verdes só de pensar de ir a tribunal. Nunca lhe cheguei a perguntar por que seria, lamento!).

PS – Será que um dos arguidos, presente na sala do tribunal, onde o senhor juiz debitou a sentença, terá à sua espera um outro processo, por ter arredado momentânea e impensadamente a máscara, quando teve vontade de espirrar, neste tempo de pandemia?

original.jpg

 

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